Condições gerais de venda

1. O vendedor

O serviço é vendido por:

• Empresário individual (entreprise individuelle)
• E-mail: combozen@combozen.app
• SIRET: 82812471900034

2. Objeto

Estas condições regem a venda da assinatura, ou do acesso vitalício pago uma única vez, que dá acesso ao ComboZen, serviço on-line de acompanhamento de objetivos e de hábitos, acessível pelo navegador e instalável no celular.

Elas se aplicam com exclusão de quaisquer outras condições. Assinar ou pagar um acesso vitalício implica sua aceitação sem ressalvas.

3. O serviço

A assinatura, assim como o acesso vitalício, dá acesso a todos os recursos do serviço: criação de objetivos e de etapas, acompanhamento diário, combos, lembretes, widget, estatísticas pessoais, bem como as melhorias posteriores incluídas na mesma oferta.

O serviço exige uma conexão com a internet e um navegador atualizado. Os lembretes dependem das permissões que você concede ao seu aparelho e dos serviços de notificação do fabricante; sua entrega não pode ser garantida.

4. Acesso oferecido por um profissional

O profissional que tem uma assinatura profissional ou um acesso profissional vitalício pode liberar o acesso ao serviço, gratuitamente e sem limite de quantidade, às pessoas que acompanha — uma conta para cada uma. A liberação é feita por meio de um código pessoal que ele fornece; ela exige, portanto, uma iniciativa dele e a digitação do código pela pessoa.

Esse acesso dura enquanto o vínculo for mantido e enquanto o profissional mantiver sua assinatura profissional ativa ou seu acesso profissional vitalício. Ele termina automaticamente assim que uma dessas condições deixar de ser cumprida, sem gerar direito a qualquer indenização; o conteúdo registrado permanece intacto e a assinatura individual continua disponível.

Se a própria pessoa tinha uma assinatura no momento da liberação, essa assinatura é encerrada no fim do período em andamento, que continua sendo dela. Não há reembolso por esse motivo.

5. A conta

A assinatura exige a criação de uma conta com um endereço de e-mail válido. Você é responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pelos atos praticados a partir da sua conta.

O serviço é destinado a pessoas maiores de idade e civilmente capazes. Ele é de uso pessoal: a conta não pode ser cedida a terceiros.

6. Preço e pagamento

O preço aplicável é o exibido na página de apresentação no momento da assinatura. Ele é expresso em euros, com todos os impostos incluídos, à alíquota francesa; quando o preço é registrado sem impostos, o valor sem impostos aparece abaixo dele. A alíquota efetivamente aplicada é a do país de residência do comprador: ela é calculada e exibida antes de qualquer pagamento.

O pagamento é feito com cartão: na assinatura e depois em cada vencimento, no caso da assinatura; uma única vez, no momento do pedido, no caso do acesso vitalício. Ele é processado pela Stripe Payments Europe, Limited. Nenhum dado bancário é digitado, transmitido ou armazenado pelo editor: esses dados passam exclusivamente pelo prestador de pagamentos.

As faturas ficam disponíveis a qualquer momento no portal do cliente, acessível pelas configurações da sua conta.

7. Período de teste gratuito

A assinatura pode começar com um período de teste gratuito, cuja duração é informada antes do pagamento. Nenhum valor é cobrado durante esse período.

Ao final, a assinatura continua e a primeira cobrança é feita, salvo cancelamento antes dessa data. A data exata aparece nas suas configurações, na seção Conta.

8. Duração, renovação e cancelamento

A assinatura é contratada pelo período informado no momento da assinatura e é renovada automaticamente por períodos iguais, salvo cancelamento.

Você pode cancelar a qualquer momento, sem justificativa e sem custo, no portal do cliente, pelas suas configurações: o cancelamento é feito on-line, de forma tão simples quanto a assinatura.

O cancelamento produz efeitos no fim do período em andamento: você mantém o acesso até essa data, sem nova cobrança. Os valores já pagos pelo período em andamento não são reembolsados proporcionalmente.

O acesso vitalício, pago uma única vez, não é renovado e não pode ser cancelado: nenhuma cobrança vem depois dele. Ele está vinculado à conta que o adquiriu e vale enquanto o editor operar o serviço. Se houver, no momento da compra, uma assinatura que cubra o mesmo acesso, ela é encerrada no fim do período em andamento, que continua sendo seu; não há reembolso por esse motivo.

Você é informado por escrito, no máximo três meses e no mínimo um mês antes do vencimento, da possibilidade de não renovar a assinatura.

9. Direito de arrependimento

Você tem um prazo de catorze dias a partir da contratação para exercer o direito de arrependimento, sem justificativa e sem penalidade. Esse direito não decorre do seu local de residência, mas do fato de o contrato estar sujeito à lei francesa: ele vale para todo cliente, seja qual for o país.

Como o serviço é prestado imediatamente, sua execução dentro desse prazo só começa a seu pedido expresso e depois que você reconhece que perde o direito de arrependimento assim que o serviço tiver sido integralmente prestado. Esse pedido e esse reconhecimento são obtidos antes do pagamento.

Para se arrepender, basta enviar uma declaração inequívoca para combozen@combozen.app. O reembolso é feito em até catorze dias após o recebimento do seu pedido, pelo mesmo meio de pagamento, descontado, se for o caso, o valor correspondente ao serviço já prestado.

10. Disponibilidade e interrupções

O editor emprega meios razoáveis para manter o serviço acessível, sem garantir uma disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções por manutenção, atualização ou por causa de prestadores técnicos.

Em caso de indisponibilidade prolongada atribuível ao editor, a assinatura é prorrogada por um período equivalente, ou reembolsada proporcionalmente, mediante solicitação. O acesso vitalício, que não tem prazo, não exige prorrogação; o encerramento definitivo do serviço seria comunicado a você por e-mail com pelo menos três meses de antecedência.

11. Garantia legal de conformidade

O serviço é fornecido de acordo com as normas europeias sobre a conformidade dos conteúdos digitais e dos serviços digitais com o contrato. Essas normas se aplicam porque o contrato está sujeito à lei francesa.

Em caso de falta de conformidade, você pode pedir que ela seja corrigida sem custo e em prazo razoável. Não sendo corrigida, você pode obter uma redução do preço ou a rescisão do contrato. Essa garantia se aplica independentemente de qualquer garantia comercial.

12. Seu conteúdo

Os objetivos, as etapas e as notas que você registra pertencem a você. O editor não os utiliza para nenhuma finalidade, não os repassa a ninguém e não tem acesso a eles: as regras de acesso do banco de dados reservam a leitura a quem os escreveu.

Você pode pedir a exportação ou a exclusão desse conteúdo a qualquer momento, nas condições descritas na política de privacidade.

13. Responsabilidade

ComboZen é uma ferramenta de organização pessoal. Não é um dispositivo médico, nem um ato de saúde, nem um acompanhamento psicológico, e não substitui a avaliação de um profissional de saúde.

O editor não pode ser responsabilizado pelas decisões tomadas com base nos indicadores exibidos, nem pelas consequências de um lembrete que o sistema de notificações do seu aparelho não tenha entregado.

A responsabilidade do editor, quando existir, limita-se aos danos diretos e previsíveis. Nenhuma disposição destas condições tem por objetivo excluir as garantias legais nem a responsabilidade por culpa grave ou dolo.

14. Suspensão por descumprimento

Em caso de descumprimento grave destas condições — especialmente uso fraudulento, tentativa de comprometer a segurança do serviço ou os dados de terceiros — o acesso pode ser suspenso após uma notificação que fique oito dias sem resposta, salvo urgência comprovada.

15. Alteração das condições

Estas condições podem ser alteradas. Qualquer alteração substancial, bem como qualquer alteração de preço, é comunicada a você por e-mail com pelo menos trinta dias de antecedência da entrada em vigor. Uma alteração de preço não afeta um acesso vitalício já pago.

Você pode então cancelar sem custo antes dessa data. Caso contrário, as novas condições se aplicam a partir do vencimento seguinte.

16. Reclamações e litígios

Qualquer reclamação deve ser enviada primeiro para nós, em combozen@combozen.app.

Estas condições estão sujeitas à lei francesa, já que o editor está estabelecido na França. Essa escolha não priva você da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país onde você reside. Na falta de solução amigável, o litígio pode ser levado ao tribunal competente; o consumidor pode escolher o foro do seu domicílio.