Condições de venda

1. O vendedor

O serviço é vendido por:

• Empresário em nome individual (entreprise individuelle)
• E-mail: combozen@combozen.app
• SIRET: 82812471900034

2. Objeto

Estas condições regulam a venda da subscrição que dá acesso ao serviço ComboZen: um serviço na internet de gestão de objetivos e de hábitos, utilizável a partir de um navegador e instalável no telemóvel. Regulam também a venda de um acesso vitalício ao mesmo serviço, pago num único pagamento.

Substituem quaisquer outras condições. A subscrição implica a sua aceitação sem reservas. Pagar um acesso vitalício tem o mesmo efeito.

3. O serviço

A subscrição dá acesso a todas as possibilidades do serviço: criação de objetivos e etapas, balanço diário, combos, lembretes, widget, números pessoais, bem como os acréscimos posteriores no âmbito da mesma oferta. O acesso vitalício abre as mesmas funcionalidades.

O serviço requer uma ligação à internet e um navegador recente. Os lembretes dependem das autorizações que concede ao seu aparelho e dos serviços de notificação do respetivo fabricante; a sua entrega não pode ser garantida.

4. Acesso oferecido por um profissional

Quem tem uma subscrição profissional pode abrir, gratuitamente e sem limite de número, o acesso ao serviço às pessoas que acompanha — uma conta para cada uma. A abertura faz-se com um código pessoal que o profissional entrega; exige, portanto, tanto um ato seu como a introdução do código pela pessoa. Um profissional titular de um acesso profissional vitalício pode fazer o mesmo.

Este acesso dura enquanto durar a ligação e enquanto a subscrição profissional for válida. Termina sem qualquer ato específico logo que uma destas duas condições deixe de se verificar, sem que daí resulte qualquer direito a reembolso; o conteúdo escrito fica intacto e a subscrição pessoal continua disponível. O acesso profissional vitalício do profissional equivale a uma subscrição profissional ativa.

Se, no momento da abertura, a pessoa tinha uma subscrição própria, esta termina no fim do período em curso, que lhe fica garantido. Não há lugar a qualquer reembolso por esse motivo.

5. A conta

A subscrição requer a criação de uma conta com um endereço de e-mail válido. É responsável pela confidencialidade dos seus dados de acesso e pelos atos praticados a partir da sua conta.

O serviço destina-se a pessoas maiores e capazes. É de uso pessoal: não é permitido ceder a conta a terceiros.

6. Preço e pagamento

Aplica-se o preço indicado na página de apresentação no momento da subscrição. É expresso em euros, com o imposto à taxa francesa; quando o preço é indicado sem imposto, o montante sem imposto figura por baixo. Aplica-se na realidade a taxa do país do comprador: é calculada e apresentada antes de qualquer pagamento.

O pagamento é feito com cartão, no momento da subscrição e depois em cada vencimento seguinte. É gerido pela Stripe Payments Europe, Limited. Junto do editor, os dados bancários não são introduzidos, nem transmitidos, nem guardados: passam exclusivamente pelo serviço de pagamento. O acesso vitalício paga-se num único pagamento, no momento da encomenda.

As faturas estão acessíveis a qualquer momento no portal de cliente, a que se chega a partir das definições da sua conta.

7. Período experimental gratuito

A subscrição pode começar com um período experimental gratuito, cuja duração é indicada antes do pagamento. Durante esse período não é cobrado qualquer montante.

No fim, a subscrição continua e é feito o primeiro pagamento, salvo cancelamento antes desse dia. A data exata encontra-se nas suas definições, na secção «Conta».

8. Duração, renovação e cancelamento

A subscrição é celebrada pelo período indicado no momento da subscrição e renova-se tacitamente por períodos de igual duração, salvo cancelamento.

Pode cancelá-la a qualquer momento, sem motivo e sem custos, no portal de cliente a partir das suas definições. O cancelamento faz-se no navegador, com a mesma simplicidade da subscrição.

O cancelamento produz efeitos no fim do período em curso: até lá mantém o acesso, e não haverá nova cobrança. Os montantes já pagos pelo período em curso não são reembolsados proporcionalmente.

O acesso vitalício, pago num único pagamento, não se renova e não pode ser cancelado: nenhuma cobrança se lhe segue. Está ligado à conta para a qual foi adquirido e vale enquanto o editor explorar o serviço. Se, no momento da compra, estava em curso uma subscrição que cobria o mesmo acesso, esta é cancelada no fim do período em curso, que conserva; a esse título não é devido qualquer reembolso.

A possibilidade de não renovar a subscrição é-lhe comunicada por escrito, não antes de três meses e não depois de um mês antes do vencimento.

9. Direito de livre resolução

Dispõe de catorze dias a contar da celebração do contrato para exercer o direito de livre resolução, sem motivo e sem penalização, segundo as regras europeias sobre a venda à distância aplicáveis a esta subscrição.

Como o serviço é fornecido de imediato, a sua prestação dentro desse prazo começa exclusivamente a seu pedido expresso e depois de ter aceitado perder o direito de livre resolução uma vez integralmente executado. Esse pedido e essa aceitação são recolhidos antes do pagamento.

Para exercer a livre resolução, basta uma comunicação inequívoca para o endereço combozen@combozen.app. O reembolso é feito no prazo de catorze dias a contar da receção da sua comunicação, pelo mesmo meio de pagamento, deduzida eventualmente a parte do serviço já executada.

10. Disponibilidade e interrupções

O editor envida esforços razoáveis para que o serviço se mantenha disponível, mas não garante um funcionamento ininterrupto. As interrupções podem resultar de manutenção, atualizações ou fornecedores técnicos.

Se o serviço estiver indisponível durante muito tempo por culpa do editor, a subscrição é prolongada por igual período ou reembolsada proporcionalmente, a pedido. O acesso vitalício, que não tem termo, não requer prolongamento; o encerramento definitivo do serviço ser-lhe-ia anunciado por e-mail com pelo menos três meses de antecedência.

11. Garantia legal de conformidade

O serviço é fornecido no respeito das regras europeias sobre a conformidade dos conteúdos e serviços digitais com o contrato.

Se surgir um defeito, pode pedir a sua eliminação gratuita num prazo razoável. Se tal não acontecer, pode obter uma redução do preço ou resolver o contrato. Esta garantia aplica-se independentemente de qualquer garantia comercial.

12. Os seus conteúdos

Os objetivos, as etapas e as notas que escreve pertencem-lhe. O editor não os utiliza para nada, não os transmite a ninguém e não lhes acede: as regras de acesso da base de dados reservam a leitura a quem os escreveu.

A qualquer momento pode pedir a sua exportação ou o seu apagamento nas condições descritas na política de privacidade.

13. Responsabilidade

ComboZen é uma ferramenta para organizar os seus assuntos. Não é um dispositivo médico, nem um ato de saúde, nem um acompanhamento psicológico, e não substitui o parecer de um profissional de saúde.

O editor não responde pelas decisões tomadas com base nos números apresentados, nem pelas consequências de o sistema de notificações do seu aparelho não ter entregado um lembrete.

A responsabilidade do editor, quando exista, limita-se ao dano direto e previsível. Nenhuma disposição destas condições exclui as garantias legais nem a responsabilidade por culpa grave ou dolo.

14. Suspensão em caso de incumprimento

Em caso de incumprimento grave destas condições — nomeadamente uso fraudulento ou tentativa de comprometer a segurança do serviço ou os dados de terceiros — o acesso pode ser suspenso depois de um aviso ter ficado oito dias sem resposta, salvo urgência demonstrada.

15. Alteração das condições

Estas condições podem mudar. Qualquer alteração substancial e qualquer alteração de preço lhe são comunicadas por e-mail pelo menos trinta dias antes da entrada em vigor. Uma alteração de preço não tem efeito sobre um acesso vitalício já pago.

Antes dessa data pode cancelar a subscrição sem custos. Se não o fizer, as novas condições aplicam-se a partir do vencimento seguinte.

16. Reclamações e litígios

Qualquer reclamação deve ser-nos dirigida primeiro: combozen@combozen.app.

A estas condições aplica-se o direito francês, uma vez que o editor está estabelecido em França. Esta escolha não o priva da proteção das normas imperativas de defesa do consumidor do país em que reside. Na falta de acordo, o litígio pode ser submetido ao tribunal competente; o consumidor pode escolher o tribunal do seu domicílio.